O “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, celebrado em 12 de junho, busca sensibilizar a população sobre a situação de exploração do trabalho em que muitas crianças e adolescentes são submetidas e acabam não usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. Com este intuito, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação estará realizando ações alusivas a esta data.
Na quarta-feira (12 de junho), às 14h, será realizada uma caminhada no bairro Centenário, com saída do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS II), em parceria com Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS II), CRAS I e CRAS II. Devem participar da ação crianças, adolescentes e adultos atendidos por esses núcleos.
E como continuidade das atividades, no dia seguinte, 13 de junho, será realizada uma roda de conversa com as famílias acompanhadas no CREAS III sobre as consequências da exploração do trabalho infantil.
E para finalizar as programações, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, em parceria com o CREAS I, estará realizando uma ação de mobilização e sensibilização no Supermercado Martendal, considerando que em frente ao estabelecimento há um fluxo de pessoas realizando vendas e abordando clientes, sendo muitas vezes crianças, prática que de acordo com a legislação é considerada trabalho infantil.
Trabalho intenso na identificação e acompanhamento das vítimas
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho tem como objetivo alertar sobre a realidade do trabalho infantil. A data foi criada em 2002 por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Conforme a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) o trabalho infantil é proibido no país para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Exceto a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que não comprometa a atividade escolar.
Com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2005, o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, é coordenado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. O desafio do PETI consiste em identificar crianças e adolescentes inseridos em atividades laborais, e inseri-los nos serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas. A Assistência Social realiza o acompanhamento das famílias com situações de exploração do trabalho infantil pelas equipes técnicas dos CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. E ações socioeducativas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculos dos CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.
As pessoas podem ajudar com o enfrentamento do trabalho infantil, ao suspeitar ou ter conhecimento que uma criança ou adolescente abaixo da idade permitida esteja trabalhando. Basta denunciar através do disque 100, canal gratuito e anônimo ou no Serviço de Abordagem Social do Município de Lages pelos telefones (49)984006-2980 (49)99921-1125.
