A perturbação do sossego é uma reclamação de muitos moradores que vivem próximos a casas noturnas em Lages. Várias reuniões já foram feitas com este objetivo, mas ainda assim o problema persiste. Tal fato motivou uma audiência pública da Câmara de Lages nesta terça-feira (24), promovida pelo vereador Professor Domingos (PT).
Segundo o proponente, é preciso buscar uma conciliação entre moradores e os proprietários dos estabelecimentos que não prejudique a diversão dos lageanos e o bem-estar das pessoas residentes nas proximidades destes locais. "É preciso sedimentar a boa vontade e a ética. A legislação é algo que nos compete, e nós vamos formar uma comissão com todos os interessados para solucionar esta situação. É algo que não se resolve em curto prazo, mas podemos fazer uma emenda à lei orgânica para mudar o Plano Diretor e evitar que novos casos semelhantes aconteçam. Naquilo que não nos compete, vamos atrás de quem pode resolver", prometeu Domingos.
População e autoridades opinam sobre a situação
Alguns moradores fizeram uso da palavra na sessão. Para Célio Branco, as casas noturnas estão dentro da legalidade, o que incomoda é o comportamento de alguns usuários que deixam os estabelecimentos já embriagados é promovem algazarras e badernas. Marcelo Oliveira aponta que o maior problema é a omissão das autoridades, que permitem a instalação de boates em lugares inapropriados e liberam um som mais alto do que o necessário, o que acaba por incomodar os vizinhos.
Morador da rua Paraíba, no bairro São Cristóvão, o senhor Francisco revela que sofre desde 2011 com o som alto de um dos estabelecimentos. Apesar de reuniões já terem sido promovidas sobre o fato, inclusive pelo próprio Ministério Público, a situação não se alterou. Ligado ao movimento de som automotivo, Luciano Oliveira falou que é preciso pensar também nas famílias que sobrevivem por conta destes eventos, que se as casas noturnas possuem alvarás de funcionamento e decibéis dentro dos limites, a situação precisa ser repensada.
O major Luciano, da Polícia Militar, comentou que não cabe ao órgão autorizar nem negar as boates, que este papel cabe à Prefeitura. "O problema é do zoneamento ligado ao Plano Diretor. Infelizmente a localização de tais estabelecimentos está fazendo com que a população peça soluções e exija providências da PM", disse. Segundo o agente público, somente neste ano foram 3.960 ocorrências de perturbação do sossego, mas ressalta que o papel da Polícia Militar é atuar em casos de urgência e emergência e que o organismo não têm condições de disponibilizar efetivos para permanecer nestes locais.
Promotor do Meio Ambiente em Lages, Renee Cardoso Braga argumenta que o Ministério Público é vigilante quanto a esta situação e que já chamou as partes envolvidas para o diálogo em outros momentos, inclusive em reunião na própria boate. Braga afirmou que já agiu com inquéritos buscando a atualização do Plano Diretor do Município com a participação popular, além de exigir do município o Estudo de Impacto de Vizinhança, entre outras medidas que, no entanto, precisam de decisões judiciais do juiz da área. "Por omissão, falta de empenho e dedicação não se pode criticar este Ministério Público. As nossas portas estão sempre abertas e de maneira respeitosa para atender aos senhores", destacou.
